DESCRIÇÃO DO SERVIÇO: a Ouvidoria Municipal de Tapurah/MT é o canal de comunicação entre o cidadão e a administração pública responsável por apresentar ao Poder Executivo Municipal as demandas da comunidade, sejam elas pedidos de informação, solicitação de serviços, sugestões, elogios, reclamações e denúncias. 

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES: caso o Usuário Cidadão pretenda acompanhar a demanda, deverá informar os seguintes dados, nome completo, e-mail, CPF, e telefone, poderá pedir que a manifestação seja anônima, ocasião em que seus dados ficarão disponíveis somente para o Ouvidor. Do contrário, tanto a reclamação quanto a denúncia podem ser registradas de maneira anônima, de forma que são consideradas como “Comunicações” e não será possível seu acompanhamento. Em ambas as situações, ainda que não havendo a identificação do usuário, este deve apresentar indícios mínimos de relevância, autoria e materialidade dos fatos, tais como fotos, vídeos, documentos etc. 

ETAPAS DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO: após a formalização do registro, a Ouvidoria Municipal efetua a triagem da demanda, e se a mesma possui os requisitos mínimos para o encaminhamento ao setor competente. Caso o protocolo careça de informações e o cidadão tenha se identificado, o setor contata aquele para solicitar o complemento dos dados no prazo máximo de 20 (vinte) dias, sendo que neste período, o prazo do protocolo fica suspenso. Caso o usuário não atenda a solicitação, a demanda é encerrada. Em se tratando de reclamação ou denúncia anônima, os protocolos com informações incompletas, são imediatamente encerrados. Após a triagem, e havendo informações que subsidiem o seu prosseguimento, o protocolo é encaminhado através de um link, para o setor responsável, a fim de que o mesmo se manifeste. 

PRAZO: o prazo para que o setor responsável encaminhe a resposta ao protocolo registrado é de 20 (vinte dias) dias, prorrogável de forma justificada uma única vez de acordo com a Lei Federal nº 13.460/2017 e Instrução Normativa Federal SCI nº 025/2015 v02. 

PAGAMENTO DE TAXAS: o serviço é gratuito.

PREVISÃO DE ATENDIMENTO: O atendimento presencial é imediato, por ordem de chegada, atendidas as prioridades legais que tem preferência no atendimento: idoso acima de 60 anos, gestante, lactante com criança de colo, pessoa com deficiência.

FORMAS DE SOLICITAÇÃO: 

Pessoalmente: Sede da Prefeitura Municipal na Av. Rio de Janeiro, nº 125, Centro, Tapurah/MT.

Link: https://preftapurah.ouvidoriabr.com/home

E-mail: ouvidoria@tapurah.mt.gov.br

Telefone/WhatsApp: (66) 9.9953-9205

Horário de Atendimento: Segunda à sexta-feira das 07h00 às 11h00min.